 Decreto Regulamentar Regional N.º 1/1983/A, de 4 de Janeiro
"Aplica o regime do Decreto-Lei n.º 406/82, de 27 de Setembro, ..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1983/A, de 6 de Janeiro
"Estabelece as dotações privativas do pessoal operário e auxili..." Decreto Regulamentar Regional N.º 3/1983/A, de 11 de Fevereiro
"Extingue 1 escola preparatória e cria em sua substituição 2 es..." Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1983/A, de 14 de Fevereiro
"Dá nova redacção ao n.º4 do artigo 54.º do Decreto Regulamenta..." Decreto Regulamentar Regional N.º 5/1983/A, de 14 de Fevereiro
"Aumenta o quadro de pessoal da secretaria Regional das Finança..." Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1983/A, de 22 de Fevereiro
"Altera os quadros de pessoal do escolas preparatórias e Secund..." |